Falta de Interesse?

BRASÍLIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 – Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal não votou, ontem, o Projeto de Lei 1549/2003, que disciplina o exercício profissional da Acupuntura e determina outras providências, de autoria do deputado reeleito Celso Russomanno (PRB/SP). Ficou para esta terça-feira 20, às 14h30, no Anexo II, Plenário I.

O relator, deputado reeleito e médico Hiran Gonçalves (PP/RR), votará pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL. O pior é que não se vê nenhum movimento da categoria pela regulamentação da profissão. Parece que a classe aguarda um presente do Parlamento para poder se organizar, e não o contrário: conquistar a regulamentação porque está organizada.

Por enquanto, qualquer pessoa pode praticar Medicina Tradicional Chinesa, embora os médicos alopatas, ou da medicina ocidental, que, geralmente, se submetem a cursos de MTC de fim de semana, e não saibam distinguir Yin de Yang, reivindiquem para si o mercado.

A não regulamentação da categoria dos acupunturistas significa um retrocesso em relação ao planeta, pois em todo o mundo, especialmente nos países mais ricos, a profissão de acupunturistas é regulamentada. Mas em Brasília mesmo não existe nenhuma associação ou organização de terapeutas em Medicina Tradicional Chinesa batalhando, junto à CCJC, pelo disciplinamento da profissão, nem, tampouco, representantes de entidades de classe sediadas em São Paulo ou no Rio de Janeiro.

Em audiência pública, este ano, foi mostrado a Hiran Gonçalves que a filosofia, as técnicas e a prática da medicina alopática, não têm nada a ver com Medicina Tradicional Chinesa, ou acupuntura, como é conhecida no Brasil. Enquanto a medicina alopática cuida de órgãos, com medicamentos farmacêuticos e cirurgia, a acupuntura cuida do ser humano na sua integralidade: corpo, comportamento e espírito (a ciência não acredite na existência do espírito), utilizando meridianos energéticos, existentes no duplo etéreo.

No Senado, o PL 174/2017, que regulamenta a profissão de terapeuta e de naturista, dorme na Comissão de Assuntos Sociais, na gaveta do relator, senador reeleito Randolfe Rodrigues (Rede/AP).